1. Apresentação
Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar como a Câmara Municipal de Juazeirinho – PB realiza o tratamento dos dados pessoais coletados em seu portal institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), promovendo transparência e segurança na relação com o cidadão.
2. Aplicação
Esta política se aplica a todas as pessoas que acessam ou interagem com os serviços prestados pelo site da Câmara, como:
Preenchimento de formulários
Envio de sugestões ou pedidos pelo e-SIC
Participação em atividades legislativas
Contato com a Ouvidoria
3. Dados coletados e finalidade
Os dados coletados podem incluir:
Nome
CPF ou CNPJ
E-mail e telefone
Demais informações fornecidas voluntariamente
Esses dados são utilizados exclusivamente para:
Atendimento a demandas institucionais
Cumprimento de obrigações legais
Comunicação com o cidadão
Respostas a pedidos formais
Não há coleta de dados sensíveis sem base legal válida.
4. Consentimento
O uso do portal implica na aceitação desta política. O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
5. Direitos do titular
O cidadão pode, nos termos da LGPD, solicitar:
Acesso aos dados pessoais
Correção de informações incompletas ou desatualizadas
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Informação sobre compartilhamentos
Revogação do consentimento
As solicitações podem ser enviadas para:
E-mail: contato@camarajuazeirinho.pb.gov.br
Endereço: Rua Praça João Pessoa, nº 05 – Centro – CEP: 58660-000 – Juazeirinho – PB
Para atendimento, é necessário apresentar:
Nome completo ou razão social
CPF ou CNPJ
Contato (e-mail e telefone)
Motivo da solicitação
Documento comprobatório de titularidade
Assinatura e data
6. Compartilhamento de dados
A Câmara não compartilha dados com terceiros, exceto:
Quando houver obrigação legal
Por ordem judicial
Mediante fiscalização de órgãos de controle
7. Uso de cookies e serviços de terceiros
O portal utiliza cookies para otimizar a navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:
Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site
Cookies funcionais: armazenam preferências
Cookies de desempenho: medem estatísticas de navegação
Cookies de marketing: utilizados por ferramentas externas
Plataformas que podem usar cookies:
O usuário pode desativar os cookies no navegador. Isso pode afetar funcionalidades do site.
8. Segurança da informação
São adotadas medidas de segurança, como:
Certificado SSL (conexão criptografada)
Controle de acessos
Monitoramento de atividades
Armazenamento em servidores seguros
9. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:
Cumprir a finalidade informada
Atender obrigações legais
Preservar direitos do titular ou da Câmara
Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Encarregado de Dados
No momento, a Câmara Municipal de Juazeirinho – PB ainda não designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme previsto no art. 41 da LGPD.
Até que essa designação ocorra, as dúvidas, solicitações ou manifestações dos titulares devem ser encaminhadas ao canal institucional:
E-mail de contato: contato@camarajuazeirinho.pb.gov.br
Endereço: Rua Praça João Pessoa, nº 05 – Centro – CEP: 58660-000 – Juazeirinho – PB
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
Assim que nomeado, o responsável será informado nesta página.
11. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão mais recente estará sempre publicada no site da Câmara.
Última atualização: 01 de maio de 2025
12. Contato para sugestões e informações
Para propor melhorias, solicitar serviços ou obter informações legislativas, utilize:
E-mail institucional: contato@camarajuazeirinho.pb.gov.br
Endereço: Rua Praça João Pessoa, nº 05 – Centro – CEP: 58660-000 – Juazeirinho – PB
