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- Objeto
- CONTRATAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, que tem como atividades: Compete a procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da câmara e ainda: I-Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a
- Modalidade
- DISPENSA DE LICITAÇÃO · Dispensa de Licitação nº IN00003/2026. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Fisica - Recursos Próprios da Câmara Municip
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 36,43
- Vigência
- até o 31/12/2026
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, que tem como atividades: Compete a procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da câmara e ainda: I-Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; II-Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias do âmbito municipal; III-Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas para as mulheres; IV-Promover pesquisas, seminários, palestras e estudo sobre violências e discriminação contra a mulher, bem como a cerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsidio as Comissões da Câmara., FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº IN00003/2026. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Fisica - Recursos Próprios da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Juazeirinho. VIGÊNCIA: até o 31/12/2026. CONTRATADO: CT Nº 00009/2026 – 11/05/2026 – JESSICA BARROS OAB: 32.837 OAB/PB VALOR R$ 36,432,00. Ficam nomeados para Gestor do Contrato Flávio Aureliano da Silva Neto.