PROJETO DE LEI Nº 0004/2025 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

A Câmara Municipal de Juazeirinho, representante legal do povo de Juazeirinho aprovou e eu, Prefeita Constitucional, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA SEVERINO HENRIQUES DE FARIAS À PRACINHA DO CONJUNTO HABITACIONAL INÁCIA EMIDIO DINIZ COSTA neste Município. .

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fernando de Medeiros Cadete
-- Relator

PARECER Nº 003/2025

Comissão: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

RELATÓRIO:

Após Profunda análise ao referido PL, informo que o projeto, não apresenta ofensa a Constituição federal, a Legislação e Técnica Legislativa. Portanto de acordo com o Regimento Interno desta Casa, recomendo que seja submetido ao plenário da Câmara para apreciação do Projeto.

PARECER DA COMISSÃO

A "Comissão: Constituição, Justiça e Redação", votam com o parecer do Relator, pela APRECIAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2025.