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RESOLUÇÃO N° 0003/2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Juazeirinho/PB
"JOSÉ COSME DE OLIVEIRA"
CNPJ: 00.435.934/0001-56
DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2017 E DA REPRESTINAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Juazeirinho/PB, através de suas atribuições legais, promulga o presente projeto de Resolução:

Art. 1°. Fica revogada a Resolução n°. 001/2017 de 19 de janeiro de 2017.

Art. 2°. Volta a vigência a Resolução 001/2016 de 19 de dezembro de 2016.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Juazeirinho/PB, 17 de janeiro de 2023.

Wedisgson Normélio C. Trajano
– Presidente –

Josivânio de Souza dos Santos
– Vice Presidente –

Fernando de Medeiros Cadete
– 1° Secretário –

Emanuelly Silva Correia dos Santos
– 2° Secretário –

Maria Josenilda de Vasconcelos Bento
– Corregedora –

Juazeirinho,
17 de janeiro, 2023