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PROJETO DE LEI N° 0019/2024 – DE 01 DE ABRIL DE 2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Juazeirinho/PB
"JOSÉ COSME DE OLIVEIRA"
CNPJ: 00.435.934/0001-56
DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE PAULO JOSÉ DE MEDEIROS À RUA PROJETADA 64B, NO ALTO DOS MEDEIROS, ÀS MARGENS DA RODOVIA PB-200.

Autoria do Vereador Leonardo Freire de Medeiros.

A Câmara Municipal de Juazeirinho, DECRETA o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° – Fica instituído no âmbito do município de Juazeinnho, estado da Paraíba, o nome de Rua Paulo José de Medeiros, a rua projetada 64R, às margens da Rodovia PB-200, no Alto dos Medeiros no Município de Juazeirinho-P13;

Art. 2° – Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação com o nome, ora aprovado por essa Casa Legislativa, e assim comunicar aos órgãos oficiais;

Art 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do vereador, em 01 de Abril de 2024.

Leonardo Freire de Medeiros
– Vereador –

Juazeirinho,
1 de abril, 2024