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PROJETO DE LEI N° 0014/2024 – DE 06 DE MARÇO DE 2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Juazeirinho/PB
"JOSÉ COSME DE OLIVEIRA"
CNPJ: 00.435.934/0001-56
A LEI N° 843/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. QUE DENOMINARÁ DE PROFESSORA SOLANGE APARECIDA CORDEIRO FERNANDES COSTA A TUAL E.M.E.F. SALANGE APARECIDA CORDEIRO FERNANDES COSTA – ZONA URBANA – NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Juazeirinho, representante legal do povo de Juazeirinho aprovou e eu, Prefeita Constitucional, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominado de PROFESSORA SOLANGE APARECIDA CORDEIRO FERNANDES COSTA a atual E.M.E.F SOLANGE APARECIDA CORDEIRO FERNANDES COSTA – zona urbana – neste Município.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juazeirinho-PB, 06 de março de 2024.

Fernando de Medeiros Cadete
– Vereador –

Juazeirinho,
6 de março, 2024
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Câmara Municipal de Juazeirinho/PB
JOSÉ COSME DE OLIVEIRA
CNPJ: 00.435.934/0001-56
Rua Praca João Pessoa, 05
CEP: 58660-000
Juazeirinho/PB

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