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PROJETO DE LEI N° 0010/2024 – DE 04 DE MARÇO DE 2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Juazeirinho/PB
"JOSÉ COSME DE OLIVEIRA"
CNPJ: 00.435.934/0001-56
DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE SEVERINO DE FARIAS OLIVEIRA, A RUA 82-B LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB.

Autoria: Vereadora: Joseilda Morais do Nascimento (Jó da Ilha).

A Câmara Municipal de Juazeirinho aprovou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° Fica instituída no âmbito do município de Juazeirinho, estado da Paraíba, o nome de Severino de Farias Oliveira, a rua 82-I3 no Bairro Jardim Imperial no município de Juazeirinho PB.

Art. 2° Caberá ao Poder Executivo Municipal sancionar e providenciar a identificação com nome, ora aprovado por essa Casa Legislativa. e assim comunicar aos ôrgãos oficiais.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da vereadora, em 04 de março de 20247.

Joseilda Morais do Nascimento (Jó da Ilha)
– Vereadora –

Juazeirinho,
4 de março, 2024