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A Câmara Municipal de Juazeirinho, representante legal do povo de Juazeirinho aprovou e eu, Prefeita Constitucional, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominado de PROFESSORA SOLANGE APARECIDA CORDEIRO FERNANDES COSTA a atual E.M.E.F SOLANGE APARECIDA CORDEIRO FERNANDES COSTA – zona urbana – neste Município.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juazeirinho-PB, 06 de março de 2024.
Fernando de Medeiros Cadete
– Vereador –
